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Lazzarin Advogados Associados
Artigo ·
há 2 anos
Pensão por Morte: em quais casos os dependentes podem receber o valor integral?
O benefício de Pensão por Morte é aquele devido aos dependentes de um segurado do INSS (cônjuge, filho, entre outros) depois do falecimento desse segurado. Até 2019, antes da Reforma da Previdência,...
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Petra & Weid Advogados Associados
Notícia ·
há 9 anos
STF julgou inconstitucional diferenciação entre união estável e casamento para fins de sucessão
Nesta quarta-feira, 10 de maio, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional artigo do Código Civil que diferenciava a sucessão quando entre cônjuges e entre pessoas que vivem em união estável....
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Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Diário ·
há 13 anos
Página 504 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 17 de Janeiro de 2014
ADV: RICARDO JOSÉ SILVA REIS (OAB XXXXX/RN), GUSTAVO DE MEDEIROS MELO (OAB XXXXX/RN), LUIS HENRIQUE SILVA MEDEIROS (OAB XXXXX/RN), BRENO CABRAL CAVALCANTI FERREIRA (OAB XXXXX/RN), ALINE COELY GOMES DE...
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